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norma nº 6578/2023

Tipo LEI
Número / Ano 6578 / 2023
Date 2023-01-31
EmentaAcrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 6.404 de 15 de Julho de 2022
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Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
Lei 6.578 /2023
“Acrescenta dispositivo à Lei
Municipal nº 6.404 de 15 de Julho
de 2022” O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a
seguinte lei:
Art. 1º - O Anexo III da Lei nº 6.404/2022, fica acrescido da seguinte
alteração
SAÚDE
Projeto Atividade: 2.708 - AÇÕES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA PARA
ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA - COVID 19
Projeto Atividade: 2.428 - FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - RES. 6008
Projeto Atividade: 2.442 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - RES. 8095/22
Projeto Atividade: 2.443 - FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA - RES. 8183/22
Projeto Atividade: 2.444 - PONTOS DE ATENÇÃO DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RES. 7727/21 e 8380/22
Projeto Atividade: 2.445 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL - RES. 7152/20
Projeto Atividade: 2.446 - UNIDADE DE ACOLHIMENTO ADULTO (UAA) - RES. 7152/20
Projeto Atividade: 2.447 - EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE ATENÇÃO
PSICOSSOCIAL - RES. 8438/22
Projeto Atividade: 2.448 - APOIO E FORTALECIMENTO DO CAPS INVESTIMENTO - RES. 8459/22
Projeto Atividade: 2.449 - CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS - RES. 8105/22
Projeto Atividade: 2.450 - UNIDADE DE ACOLHIMENTO - RES. 8160/22
Prefeitura Municipal de Muriaé
GABINETE DO PREFEITO
Projeto Atividade: 2.404 - AÇÕES ESTRATÉGICAS DE APOIO À GESTAÇÃO, PRÉ- NATAL E PUERPÉRIO - COVID 19
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como
nela se contém. Muriaé, 31 de janeiro de 2023. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé

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