| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6579 / 2023 |
| Date | 2023-01-31 |
| Ementa | Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé |
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Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO Lei 6.579 /2023 “Acrescenta ação às Metas Físicas da Lei nº 6.290 de 09 de dezembro de 2021, Plano Plurianual do Município de Muriaé" O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a acrescentar às Metas Físicas da Lei 6.290 os seguintes projetos: PROGRAMA: 0037 – ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE AÇÃO TAREFA ÓRGÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS Projeto Atividade: 2.442 - ESTRUTURAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - RES. 8095/22 Manutenção dos Serviços Prestados Saúde Manutenção Percentual 100 AÇÃO TAREFA ÓRGÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS Projeto Atividade: 2.445 - APOIO E FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RES. 7152/20 Manutenção dos Serviços Prestados Saúde Manutenção Percentual 100 AÇÃO TAREFA ÓRGÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS Projeto Atividade: 2.446 - UNIDADE DE ACOLHIMENTO ADULTO (UAA) - RES. 7152/20 Manutenção dos Serviços Prestados Saúde Manutenção Percentual 100 Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO PROGRAMA: 0040 – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE HOSPITALAR E AMBULATORIAL AÇÃO TAREFA ÓRGÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS Projeto Atividade: 2.450 - UNIDADE DE ACOLHIMENTO - RES. 8160/22 Manutenção dos Serviços Prestados Saúde Manutenção Percentual 100 AÇÃO TAREFA ÓRGÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS Projeto Atividade: 2.404 - AÇÕES ESTRATÉGICAS DE APOIO À GESTAÇÃO, PRÉ- NATAL E PUERPÉRIO - COVID 19 Manutenção dos Serviços Prestados Saúde Manutenção Percentual 100 AÇÃO TAREFA ÓRGÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS Projeto Atividade: 2.443 - FORTALECIMENTO À ATENÇÃO ESPECIALIZADA - RES. 8183/22 Manutenção dos Serviços Prestados Saúde Manutenção Percentual 100 AÇÃO TAREFA ÓRGÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS Projeto Atividade: 2.444 - PONTOS DE ATENÇÃO DA ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - RES. 7727/21 e 8380/22 Manutenção dos Serviços Prestados Saúde Manutenção Percentual 100 AÇÃO TAREFA ÓRGÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS Projeto Atividade: 2.447 - EQUIPAMENTOS PARA O CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - Manutenção dos Serviços Prestados Saúde Manutenção Percentual 100 Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todas as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 31 de janeiro de 2023 MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé RES. 8438/22 AÇÃO TAREFA ÓRGÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS Projeto Atividade: 2.448 - APOIO E FORTALECIMENTO DO CAPS INVESTIMENTO - RES. 8459/22 Manutenção dos Serviços Prestados Saúde Manutenção Percentual 100 AÇÃO TAREFA ÓRGÃO PRODUTO UNIDADE DE MEDIDA METAS FÍSICAS Projeto Atividade: 2.449 - CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL - CAPS - RES. 8105/22 Manutenção dos Serviços Prestados Saúde Manutenção Percentual 100