| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6585 / 2023 |
| Date | 2023-02-15 |
| Ementa | DÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA RAPHAEL TONELLO ROCHA O LOGADOURO PÚBLICO QUE SE INICIA NA BR 356 E VAI ATÉ O ESPAÇO TORRÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 7235 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N º 6.585 /2023 "Dá denominação de Avenida Raphael Tonello Rocha o logradouro que se inicia na BR 356 e vai até o Espaço Torrão e dá outras providências." O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica denominada de Avenida Raphael Tonello Rocha, o logradouro que se inicia na BR 356 e vai até o “Espaço Torrão”. Art. 2°. O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como, mandará confeccionar e afixar no referido local placa indicativa. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando disposições em contrário. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 15 de fevereiro de 2023. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé