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norma nº 6585/2023

Tipo LEI
Número / Ano 6585 / 2023
Date 2023-02-15
EmentaDÁ DENOMINAÇÃO DE AVENIDA RAPHAEL TONELLO ROCHA O LOGADOURO PÚBLICO QUE SE INICIA NA BR 356 E VAI ATÉ O ESPAÇO TORRÃO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI N º 6.585 /2023
"Dá denominação de Avenida Raphael 
Tonello Rocha o logradouro que se inicia 
na BR 356 e vai até o Espaço Torrão e dá 
outras providências." 
O Prefeito Municipal de Muriaé: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º. Fica denominada de Avenida Raphael Tonello Rocha, o 
logradouro que se inicia na BR 356 e vai até o “Espaço Torrão”.
Art. 2°. O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e 
concessionárias de serviços públicos, bem como, mandará confeccionar e afixar 
no referido local placa indicativa. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando 
disposições em contrário.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão 
inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 15 de fevereiro de 2023.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé

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