| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6755 / 2023 |
| Date | 2023-08-16 |
| Ementa | DA DENOMINAÇÃO DE JOSÉ QUINTÃO DA FONSECA À "PONTE MOACIR LERMANDO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO DO GLÓRIA, ZONA RURAL DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N º 6.755 / 2023 "Dá denominação de José Quintão da Fonseca à Ponte Moacir Lermando, localizada na Comunidade de São João do Glória, zona rural de Muriaé, e dá outras providências" O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Ponte José Quintão da Fonseca” a ponte conhecida informalmente como “Ponte Moacir Lermando”, localizada na Comunidade de São João do Glória, zona rural desta urbe”. Art. 2°. O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como determinar a confecção de placa indicativa, afixando-a no referido local. Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 16 de agosto de 2023. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé