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norma nº 6755/2023

Tipo LEI
Número / Ano 6755 / 2023
Date 2023-08-16
EmentaDA DENOMINAÇÃO DE JOSÉ QUINTÃO DA FONSECA À "PONTE MOACIR LERMANDO, LOCALIZADA NA COMUNIDADE DE SÃO JOÃO DO GLÓRIA, ZONA RURAL DE MURIAÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N º 6.755 / 2023
"Dá denominação de José Quintão da 
Fonseca à Ponte Moacir Lermando, 
localizada na Comunidade de São 
João do Glória, zona rural de Muriaé, 
e dá outras providências" 
O Prefeito Municipal de Muriaé: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º. Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de “Ponte José 
Quintão da Fonseca” a ponte conhecida informalmente como “Ponte Moacir 
Lermando”, localizada na Comunidade de São João do Glória, zona rural desta 
urbe”. 
Art. 2°. O Poder Executivo deverá comunicar aos órgãos e 
concessionárias de serviços públicos, bem como determinar a confecção de 
placa indicativa, afixando-a no referido local. 
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão 
inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 16 de agosto de 2023.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé

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