| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6793 / 2023 |
| Date | 2023-09-12 |
| Ementa | Dá denominação a logradouro público de Estrada Francisco de Assis Mattos de Oliveira, e dá outras providências |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 6.793 / 2023 Dá denominação a logradouro público de Estrada Francisco de Assis Mattos de Oliveira, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominado de Estrada Francisco de Assis Mattos de Oliveira, o local conhecido como estrada da Gameleira que inicia onde termina a Rua Pedro Mazini, no Bairro Santo Antônio, neste Município de Muriaé-MG. Art. 2º O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como, mandará confeccionar e afixar no referido local placa indicativa. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 12 de setembro de 2023. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé