| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6804 / 2023 |
| Date | 2023-10-02 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 6. 720 de 10 de agosto de 2023, e dá outras providências |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 6.804 /2023 “Altera a Lei Municipal nº 6. 720 de 10 de agosto de 2023, e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Muriaé Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 ° - Fica alterada a ementa da Lei nº 6.720 de 10 de agosto de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Dispõe sobre a outorga do Título de Honra ao Mérito". Art. 2° - Altera o Art.1° da Lei nº 6.720, de 10 de agosto de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1 ° Fica outorgado o Título de Hora ao Mérito a SANDRO JOSEFINO DA SILVA. Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 02 de outubro de 2023. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé