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norma nº 6804/2023

Tipo LEI
Número / Ano 6804 / 2023
Date 2023-10-02
EmentaAltera a Lei Municipal nº 6. 720 de 10 de agosto de 2023, e dá outras providências
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.804 /2023
“Altera a Lei Municipal nº 6. 720 de 10
de agosto de 2023, e dá outras 
providências.”
O Prefeito Municipal de Muriaé 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1 ° - Fica alterada a ementa da Lei nº 6.720 de 10 de agosto de 2023, que 
passa a vigorar com a seguinte redação: "Dispõe sobre a outorga do Título de Honra ao 
Mérito".
Art. 2° - Altera o Art.1° da Lei nº 6.720, de 10 de agosto de 2023, que passa a 
vigorar com a seguinte redação:
"Art. 1 ° Fica outorgado o Título de Hora ao Mérito a SANDRO JOSEFINO DA SILVA.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como 
nela se contém.
Muriaé, 02 de outubro de 2023.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé

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