| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6810 / 2023 |
| Date | 2023-10-04 |
| Ementa | Institui o dia do Escritor no Município de Muriaé e dá outras providências |
| native_id | 7506 |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 6.810 /2023 "Institui o dia do Escritor no município de Muriaé e dá outras providências" O Prefeito Municipal de Muriaé; Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1°- Fica instituído o dia 13 do mês de outubro como o "Dia do Escritor", como forma de incentivo e homenagem aos escritores residentes do município de Muriaé. Art. 2°- A data de que trata o artigo 1º passa a constar no Calendário Oficial de Eventos do Município. Art. 3° - A criação do dia do Escritor tem por finalidade: I - valorizar a produção literária no município; II - homenagear a quem, com a arte de juntar as palavras, contribui na construção de conceitos e de significados que transformam vidas, constrói mundos reais e imaginários, desperta emoções, aproximam pessoas, lugares e ajudam a formar opiniões; III - incentivar e conscientizar para o respeito e para o valor da produção literária; IV - despertar o interesse pela escrita e fortalecer a formação de uma sociedade de leitoras e leitores; V - promover o maior conhecimento de escritoras e escritores da cidade e das suas obras literárias; VI - preservar o patrimônio cultural literário do município. Art. 4º - As ações comemorativas poderão ser planejadas conjuntamente com a Secretaria de Educação, Academia Muriaeense de Letras (AMLE) e FUNDARTE que indicarão cada uma o nome de 2 (dois) escritores residentes no município que possuem pelo menos uma obra literária publicada para apresentarem suas obras e divulgarem a literatura nas escolas municipais, estaduais e particulares do município, além de receberem uma Moção de Aplausos na Câmara Municipal pelo destaque na literatura. Parágrafo único: A FUNDARTE indicará além de 2 (dois) escritores mencionados no art. anterior mais l (um) escritor já falecido para homenagem póstuma. MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO Art. 5° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 04 de outubro de 2023. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé