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norma nº 6810/2023

Tipo LEI
Número / Ano 6810 / 2023
Date 2023-10-04
EmentaInstitui o dia do Escritor no Município de Muriaé e dá outras providências
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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.810 /2023
"Institui o dia do Escritor no município 
de Muriaé e dá outras providências"
O Prefeito Municipal de Muriaé; 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1°- Fica instituído o dia 13 do mês de outubro como o "Dia do Escritor", como 
forma de incentivo e homenagem aos escritores residentes do município de Muriaé. 
Art. 2°- A data de que trata o artigo 1º passa a constar no Calendário Oficial de 
Eventos do Município. 
Art. 3° - A criação do dia do Escritor tem por finalidade: 
I - valorizar a produção literária no município; 
II - homenagear a quem, com a arte de juntar as palavras, contribui na construção
de conceitos e de significados que transformam vidas, constrói mundos reais e 
imaginários, desperta emoções, aproximam pessoas, lugares e ajudam a formar opiniões;
III - incentivar e conscientizar para o respeito e para o valor da produção literária; 
IV - despertar o interesse pela escrita e fortalecer a formação de uma sociedade de 
leitoras e leitores; 
V - promover o maior conhecimento de escritoras e escritores da cidade e das suas 
obras literárias; 
VI - preservar o patrimônio cultural literário do município. 
Art. 4º - As ações comemorativas poderão ser planejadas conjuntamente com a 
Secretaria de Educação, Academia Muriaeense de Letras (AMLE) e FUNDARTE que 
indicarão cada uma o nome de 2 (dois) escritores residentes no município que possuem 
pelo menos uma obra literária publicada para apresentarem suas obras e divulgarem a 
literatura nas escolas municipais, estaduais e particulares do município, além de 
receberem uma Moção de Aplausos na Câmara Municipal pelo destaque na 
literatura.
Parágrafo único: A FUNDARTE indicará além de 2 (dois) escritores mencionados 
no art. anterior mais l (um) escritor já falecido para homenagem póstuma. 
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
Art. 5° - As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como 
nela se contém.
Muriaé, 04 de outubro de 2023.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé

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