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norma nº 6836/2023

Tipo LEI
Número / Ano 6836 / 2023
Date 2023-10-26
EmentaReconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Muriaé a Academia Muriaeense de Letras - AMLE
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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6836/2023
"Reconhece como Patrimônio Cultural de 
Natureza Imaterial do Município de Muriaé 
a Academia Muriaeense de Letras -
AMLE".
O Prefeito Municipal de Muriaé: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica reconhecida, por força desta lei, como Patrimônio Cultural de 
Natureza Imaterial do Município de Muriaé, a Academia Muriaeense de Letras - AMLE''.
Art. 2º. Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente 
como nela se contém.
Muriaé, 26 de outubro de 2023.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé

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