| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6836 / 2023 |
| Date | 2023-10-26 |
| Ementa | Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Muriaé a Academia Muriaeense de Letras - AMLE |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 6836/2023 "Reconhece como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Muriaé a Academia Muriaeense de Letras - AMLE". O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica reconhecida, por força desta lei, como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Muriaé, a Academia Muriaeense de Letras - AMLE''. Art. 2º. Esta Lei entra cm vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 26 de outubro de 2023. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé