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← Muriaé (MG)

norma nº 6839/2023

Tipo LEI
Número / Ano 6839 / 2023
Date 2023-10-26
EmentaDeclara de Utilidade Pública o Instituto Kelly Valentim
native_id7542

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matéria 9161 →

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 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 6839 /2023
"Declara de Utilidade Pública o 
Instituto Kelly Valentim"
O Prefeito Municipal de Muriaé: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Kelly Valentim, 
pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro 
Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 48.174.423/0001-54. 
Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão 
inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 26 de outubro de 2023.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé

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