| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6839 / 2023 |
| Date | 2023-10-26 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública o Instituto Kelly Valentim |
| native_id | 7542 |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 6839 /2023 "Declara de Utilidade Pública o Instituto Kelly Valentim" O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica declarado de Utilidade Pública o Instituto Kelly Valentim, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o nº 48.174.423/0001-54. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 26 de outubro de 2023. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé