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norma nº 408/2023

Tipo RESOLUÇÃO
Número / Ano 408 / 2023
Date 2023-11-07
EmentaAprova as contas do exercício financeiro de 2017 do Município de Muriaé, e dá outras providências.
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 C Â M A R A M U N I C I P A L D E M U R I A É
ESTADO DE MINAS GERAIS
___________________________________________________________________
RESOLUÇÃO Nº 408
Aprova as contas do exercício financeiro de 2017
do Município de Muriaé, e dá outras providências.
.
A Câmara Municipal de Muriaé, após análise do Parecer Prévio do Tribunal de Contas do 
Estado de Minas Gerais, APROVOU e o Presidente, em seu nome, PROMULGA a 
seguinte RESOLUÇÃO:
Art.1° Ficam aprovadas as contas anuais do exercício de 2017(dois mil e dezessete), nos termos 
constantes do Parecer Prévio exarado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, 
conforme ofício 17740/2023 e Processo nº 1047241.
Art.2° A Secretaria da Câmara Municipal comunicará à Presidência do Tribunal de Contas do 
Estado de Minas Gerais o resultado da votação, enviando cópia autêntica da Ata da Sessão de 
Julgamento e Cópia desta Resolução. 
Art.3° Esta resolução entra e vigor na data de sua publicação. 
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Muriaé, aos 07(sete) de novembro de 2023.
___________________________________________
GERSON FERREIRA VARELLA NETO
Presidente da Câmara Municipal de Muriaé

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