br-locleg corpus explorer

← Muriaé (MG)

norma nº 6914/2024

Tipo LEI
Número / Ano 6914 / 2024
Date 2024-04-02
EmentaDispõe sobre a denominação da Unidade de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência - denominado de Francisco de Assis Matos de Oliveira.
native_id7654

Originating matéria

matéria 9568 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.914 /2024
“Dispõe sobre a denominação da Unidade 
de Apoio à Saúde da Pessoa com 
Deficiência - denominado de Francisco de 
Assis Matos de Oliveira.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica oficializado e denominado, por força desta Lei, a Unidade de Apoio 
à Saúde da Pessoa com Deficiência Francisco de Assis Matos de Oliveira. 
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente 
como nela se contém.
Muriaé/MG, 02 de abril de 2024.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé

open original →