norma nº 6920/2024

MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 6.920/2024
Altera dispositivos da Lei 
Complementar n.º 4.182, de 28 de
dezembro de 2011. 
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o Anexo VIII, da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de 
dezembro de 2011, em relação às carreiras de Topógrafo e Técnico Agrícola, que 
passa a vigorar com a seguinte redação.
CARREIRAS: TOPÓGRAFO E TÉCNICO AGRÍCOLA
Padrão de vencimento Classes
Inicial Intermediária Final Especial
PNT-01 R$ 3.441,97 R$ 3.786,17 R$ 4.164,78 R$ 4.581,26
PNT-02 R$ 3.510,81 R$ 3.861,89 R$ 4.248,08 R$ 4.672,89
PNT-03 R$ 3.581,03 R$ 3.939,13 R$ 4.333,04 R$ 4.766,35
PNT-04 R$ 3.652,65 R$ 4.017,91 R$ 4.419,70 R$ 4.861,67
PNT-05 R$ 3.725,70 R$ 4.098,27 R$ 4.508,10 R$ 4.958,91
PNT-06 R$ 3.800,21 R$ 4.180,23 R$ 4.598,26 R$ 5.058,08
PNT-07 R$ 3.876,22 R$ 4.263,84 R$ 4.690,22 R$ 5.159,25
PNT-08 R$ 3.953,74 R$ 4.349,12 R$ 4.784,03 R$ 5.262,43
PNT-09 R$ 4.032,82 R$ 4.436,10 R$ 4.879,71 R$ 5.367,68
PNT-10 R$ 4.113,47 R$ 4.524,82 R$ 4.977,30 R$ 5.475,03
PNT-11 R$ 4.195,74 R$ 4.615,32 R$ 5.076,85 R$ 5.584,53
PNT-12 R$ 4.279,66 R$ 4.707,62 R$ 5.178,39 R$ 5.696,22
PNT-13 R$ 4.365,25 R$ 4.801,78 R$ 5.281,95 R$ 5.810,15
PNT-14 R$ 4.452,56 R$ 4.897,81 R$ 5.387,59 R$ 5.926,35
PNT-15 R$ 4.541,61 R$ 4.995,77 R$ 5.495,34 R$ 6.044,88
PNT-16 R$ 4.632,44 R$ 5.095,68 R$ 5.605,25 R$ 6.165,78
PNT-17 R$ 4.725,09 R$ 5.197,60 R$ 5.717,36 R$ 6.289,09
PNT-18 R$ 4.819,59 R$ 5.301,55 R$ 5.831,70 R$ 6.414,87
Art. 2º. Fica alterado o Anexo VIII, da Lei Complementar n.º 4.182, de 28 de 
dezembro de 2011, em relação à carreira de Médico Veterinário, que passa a vigorar 
com a seguinte redação.
CARREIRA: MÉDICO VETERINÁRIO
Padrão de vencimento Classes
Inicial Intermediária Final Especial
PVET-01 R$ 3.777,34 R$ 4.155,07 R$ 4.570,58 R$ 5.027,64
PVET-02 R$ 3.852,89 R$ 4.238,18 R$ 4.661,99 R$ 5.128,19
PVET-03 R$ 3.929,94 R$ 4.322,94 R$ 4.755,23 R$ 5.230,76
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
PVET-04 R$ 4.008,54 R$ 4.409,40 R$ 4.850,34 R$ 5.335,37
PVET-05 R$ 4.088,71 R$ 4.497,59 R$ 4.947,34 R$ 5.442,08
PVET-06 R$ 4.170,49 R$ 4.587,54 R$ 5.046,29 R$ 5.550,92
PVET-07 R$ 4.253,90 R$ 4.679,29 R$ 5.147,22 R$ 5.661,94
PVET-08 R$ 4.338,98 R$ 4.772,87 R$ 5.250,16 R$ 5.775,18
PVET-09 R$ 4.425,76 R$ 4.868,33 R$ 5.355,16 R$ 5.890,68
PVET-10 R$ 4.514,27 R$ 4.965,70 R$ 5.462,27 R$ 6.008,49
PVET-11 R$ 4.604,56 R$ 5.065,01 R$ 5.571,51 R$ 6.128,66
PVET-12 R$ 4.696,65 R$ 5.166,31 R$ 5.682,94 R$ 6.251,24
PVET-13 R$ 4.790,58 R$ 5.269,64 R$ 5.796,60 R$ 6.376,26
PVET-14 R$ 4.886,39 R$ 5.375,03 R$ 5.912,53 R$ 6.503,79
PVET-15 R$ 4.984,12 R$ 5.482,53 R$ 6.030,79 R$ 6.633,86
PVET-16 R$ 5.083,80 R$ 5.592,18 R$ 6.151,40 R$ 6.766,54
PVET-17 R$ 5.185,48 R$ 5.704,03 R$ 6.274,43 R$ 6.901,87
PVET-18 R$ 5.289,19 R$ 5.818,11 R$ 6.399,92 R$ 7.039,91
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos 
a 1º de abril de 2024.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente 
como nela se contém.
Muriaé, 04 de abril de 2024.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé