norma nº 6945/2024

MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº COMPLEMENTAR Nº 6.945 /2024
Altera anexo único da Lei n.º 2.158, de 18 de 
novembro de 1997, e anexo único da Lei n.º
5.373, de 5 de janeiro de 2017, na forma que 
dispõe.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica alterado o organograma da Administração Indireta, Fundação de 
Cultura e Artes de Muriaé, integrante do Anexo Único da Lei nº 2.158, de 18 de 
novembro de 1997, que passa a vigorar com as alterações do Anexo I desta Lei.
Art. 2°. Fica alterado o organograma da Administração Direta, Secretaria 
Municipal de Saúde, integrante do Anexo Único da Lei nº 5.373, de 5 de janeiro de 2017, 
que passa a vigorar com as alterações do Anexo II desta Lei.
Art. 3°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como 
nela se contém.
Muriaé, 30 de abril de 2024.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé



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GABINETE DO PREFEITO