| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 6982 / 2024 |
| Date | 2024-05-22 |
| Ementa | Dá denominação de Pedro Afonso Felix Figueiredo à quadra poliesportiva existente na Praça do Rosário, nesta cidade e dá outras providências. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI N° 6.982 /2024 Dá denominação de Pedro Afonso Felix Figueiredo à quadra poliesportiva existente na Praça do Rosário, nesta cidade e dá outras providências. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º - Dá denominação de Pedro Afonso Felix Figueiredo à quadra poliesportiva existente na Praça do Rosário, nesta cidade e dá outras providências. Art.2º- O Poder Executivo deverá determinar a confecção de placa indicativa, afixando-a no referido local. Art.3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 22 de maio de 2024. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé