norma nº 6966/2024

 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.966 / 2024
“Dá denominação a ponte localizada na 
Fazenda da Onça, em Belisário de “Ponte 
Antônio Paulino Cerqueira” 
O Prefeito Municipal de Muriaé: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1°- Fica oficializado e denominado, por força desta lei, de Ponte 
Antônio Paulino Cerqueira, a ponte localizada na Fazenda da Onça, Distrito de 
Belisário. 
Art. 2º - A presente denominação é feita em homenagem e reconhecimento 
ao Sr. Antônio Paulino Cerqueira, o qual foi morador da região.
Art. 3º - A ponte será identificada denominada através da indicação de 
placa a ser colocada no local.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente 
como nela se contém.
Muriaé, 27 de maio de 2024.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé