norma nº 6986/2024

 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.986 /2024
“Institui o Dia Municipal do Patrimônio 
Cultural” 
O Prefeito Municipal de Muriaé: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1°. Fica instituído o Dia Municipal do Patrimônio Cultural, a ser 
comemorado em 17 de agosto, em referência ao Dia Nacional do Patrimônio Histórico. 
Art. 2°. Nas comemorações da data supracitada serão desenvolvidas 
atividades de educação e promoção da preservação patrimonial do município, 
estimulando ações junto à comunidade. 
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como 
nela se contém.
Muriaé, 04 de junho de 2024.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé