norma nº 6990/2024

 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 6.990 /2024
“Institui no Calendário Oficial do 
Município o ‘Dia do Muriaeense 
Ausente’ e dá outras providências” 
O Prefeito Municipal de Muriaé: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1°. Fica instituído no calendário oficial do município o “Dia do 
Muriaeense Ausente”, a ser comemorado anualmente no feriado do dia 6 de setembro, 
em conjunto com o “Dia do Muriaeense”. 
Art. 2°. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogando todas 
as disposições contrárias.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como 
nela se contém.
Muriaé, 04 de junho de 2024.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé