norma nº 7135/2024

MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 7.135/ 2024
Altera o Art.1º da Lei Municipal nº 3.736/2009, 
que “Dá denominação de Quadra Poliesportiva 
José Pedrosa Neto”, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Altera o Artigo 1º da Lei Municipal nº 3.736/2009, que passa a vigorar com a 
seguinte redação:
Art.1º - Fica denominado de Complexo Esportivo José Pedrosa Neto, a área de 
esportes construída na antiga quadra ao lado do Centro de Iniciação ao esporte 
Vereador José Gomes Corrêa, no Distrito de Vermelho.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução 
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se 
contém.
Muriaé, 05 de novembro de 2024.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé