| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 7145 / 2024 |
| Date | 2024-11-19 |
| Ementa | Declara de utilidade Pública a União Planetária Amor e Vida - UPAV. |
| native_id | 7945 |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 7.145 /2024 “Declara de Utilidade Pública a União Planetária Amor e Vida - UPAV.” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º. Fica Declarada de Utilidade Pública Municipal a União Planetária Amor e Vida - UPAV, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica sob o nº 10.889.718/0001-34. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 19 de novembro de 2024. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé