norma nº 7152/2024

 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 7.152/ 2024
Reconhece como de utilidade pública, 
em Âmbito Municipal, os Lions Clubes 
de Muriaé HELEN KELLER e BARRA.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
lei:
Art. 1º- Fica reconhecida como de utilidade pública, em âmbito 
municipal, o Lions Clube de Muriaé HELEN KELLER e o Lions Clube de Muriaé 
BARRA, pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, inscritas no 
Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas sob o n° 28.825.745/0001 - 09 e nº 
20.345.542/0001-03, respectivamente.
Art. 2º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento 
de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão 
inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 06 de dezembro de 2024.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé