| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 7153 / 2024 |
| Date | 2024-12-03 |
| Ementa | Dá denominação de Rua Machado de Assis à logradouro público situado no Bairro Alto do Castelo 2 e dá outras providências |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 7.153/ 2024 Dá denominação de Rua Machado de Assis à logradouro público situado no Bairro Alto do Castelo 2 e dá outras providências.” O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica denominada de Rua Machado de Assis o logradouro público anteriormente conhecido como “Rua Projetada 01”, situado no Bairro Alto do Castelo 2, nesta cidade. Art. 2° O Poder Executivo fará a comunicação aos órgãos e concessionárias de serviços públicos, bem como mandará confeccionar e afixar no referido local placa indicativa Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 09 de dezembro de 2024. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé