norma nº 7180/2025

 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 7.180 / 2025
“Institui o ‘Dia Municipal da Poesia’ e a 
‘Semana Educativa Sobre a Poesia’ no 
Município de Muriaé e dá outras 
providências.”.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do município de Muriaé, o “Dia Municipal da 
Poesia”, que será comemorado anualmente no dia 06 de dezembro e passará a integrar o
Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º- Fica instituída a “Semana Educativa Sobre a Poesia’’, a ser realizada na
semana do dia 06 de dezembro, visando a promoção desse gênero literário.
§ 1º- Anualmente, na ‘’Semana Educativa Sobre a Poesia’’, serão promovidos
encontros, recitais, concursos, palestras e outras formas de manifestações artísticas e
literárias para disseminação e conhecimento da arte da poesia.
§ 2º- Para realização dos eventos mencionados no parágrafo anterior, o Poder
Executivo Municipal poderá celebrar acordos com a Academia Muriaeense de Letras e
outras entidades organizadas da sociedade civil interessadas em participar das
comemorações.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como 
nela se contém.
Muriaé, 14 de fevereiro de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé