norma nº 7182/2025

 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 7.182 / 2025
“Reconhece como Patrimônio Cultural de
Natureza Imaterial do Município de
Muriaé o Nacional Atlético Clube – NAC”.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecido, por força desta lei, como Patrimônio Cultural de 
Natureza Imaterial do Município de Muriaé, o Nacional Atlético Clube – NAC.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como 
nela se contém.
Muriaé, 14 de fevereiro de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé