norma nº 7200/2025

MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 7.200/ 2025
Institui a campanha LIRAa Alerta para o combate 
ao mosquito transmissor da dengue e dá outras 
providências 
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica instituído a Campanha de Alerta para o combate ao mosquito 
transmissor da dengue, sempre com base e após os resultados do Levantamento Rápido 
de Índices para Aedes aegypti (LIRAa) em nosso Município, a ser denominado "LIRAa 
ALERTA", com o objetivo de conscientizar a população, identificar e mapear os focos de 
proliferação do mosquito e intensificar ações de 
combate e prevenção. 
Art.2º A Campanha "LIRAa ALERTA" será desenvolvido de acordo com os 
resultados do levantamento do LIRAa realizado anualmente, com base nos riscos 
detectados, divididos em três níveis: 
I – Risco Baixo (Verde): Quando os índices de infestação do Aedes aegypti 
indicarem que o município está dentro de níveis aceitáveis, sinalizando que a população 
está engajada nas campanhas de prevenção e o risco de proliferação é baixo. 
II – Risco Médio (Amarelo): Quando os índices de infestação indicarem risco 
moderado, com a necessidade de reforço nas campanhas educativas e atividades 
preventivas. 
III – Risco Alto (Vermelho): Quando os índices de infestação indicarem que há 
alto risco de proliferação do mosquito, necessitando de ações urgentes de controle e 
conscientização. 
Art.3º A Campanha LIRAa ALERTA tem como principais objetivos:
I – Educar e sensibilizar a população quanto à importância do combate à dengue 
e a eliminação de focos do mosquito transmissor em consonância com leis municipais 
existentes que já tratam de programas em combate à dengue. 
II – Divulgar, por meio de ações públicas e comunicação, os níveis de risco 
(baixo, médio e alto), com a utilização das cores do sinal de trânsito, a fim de alertar e 
engajar a população. 
III – Incentivar e proporcionar ações específicas e personalizadas para as áreas 
de risco alto, intensificando a fiscalização e os serviços de controle, como a aplicação do 
fumacê e visitas domiciliares. 
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
IV – Incentivar a participação ativa da população nas ações de prevenção, 
incluindo a fiscalização e eliminação de focos de água parada, bem como o uso de canais 
como o WhatsApp para denúncias. 
Art.4º A Campanha será realizada com base nos dados do LIRAa, que será um 
indicador da condição do município em relação à proliferação do Aedes aegypti. 
§ 1º A Prefeitura Municipal de Muriaé poderá realizar visitas domiciliares e 
atividades educativas em áreas de risco alto e médio, visando conscientizar a população 
sobre a importância das ações de combate intensificando através da campanha auxílio a 
outros programas de combates existentes. 
§ 2º As cores do LIRAa ALERTA (verde, amarelo e vermelho) serão divulgadas 
em locais públicos e na mídia, de forma clara e acessível, para garantir o engajamento de 
todos. 
Art.5º A Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, ficará 
responsável por implementar e coordenar a Campanha LIRAa ALERTA, podendo contar 
com o apoio de agentes de combate a endemias e outros profissionais da saúde, além de 
parcerias com a sociedade civil e organizações locais. 
Art.6º Fica a cargo do Poder Executivo prover dotações orçamentarias próprias 
bem como prover parcerias público privadas para custeio das campanhas a serem 
desenvolvidas.
Art.7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução 
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se 
contém.
Muriaé, 20 de fevereiro de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé