norma nº 7210/2025

 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 7.210/ 2025
Institui o Dia do Apicultor e do Meliponicultor no 
Município de Muriaé e dá outras providências. 
O Prefeito de Muriaé: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído no âmbito do Município de Muriaé, o dia Municipal do 
Apicultor e do Meliponicultor a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de maio.
Parágrafo Único. O dia do Apicultor e do Meliponicultor passará a constar no 
calendário oficial de eventos de Muriaé.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como 
nela se contém.
Muriaé, 27 de fevereiro de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé