norma nº 7243/2025

MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 7.243/2025
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO HIP HOP E A SEMANA 
MUNICIPAL DO HIP HOP NO MUNICÍPIO DE MURIAÉ E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito Municipal de Muriaé: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica instituído o dia Municipal do Hip Hop e a Semana Municipal do Hip 
Hop, a ser comemorada anualmente na semana do dia 12 de Novembro, em alusão 
ao primeiro grande evento de Hip Hop no Brasil, o “Festival de Hip Hop”, em São 
Paulo. Esse evento foi essencial para consolidar o movimento e a cultura Hip Hop no 
país. Além disso, a data marca a primeira vez em que o Rap, break dance, graffiti e o 
DJ foram amplamente apresentados ao público brasileiro. 
Art. 2º Durante essa semana, serão realizadas atividades culturais e 
educativas voltadas para a valorização do movimento Hip Hop, envolvendo a 
participação de: 
I – Escolas da rede municipal e estadual públicas e privadas; 
II – Prefeitura Municipal de Muriaé; 
III – Secretarias municipais de Educação, saúde, Desenvolvimento Social, 
Direitos Humanos e demais dispositivos vinculados ao poder executivo; 
IV – Fundação de Cultura e Artes de Muriaé (FUNDARTE); 
V – Departamento Municipal de Saneamento Urbano (DEMSUR); 
Art. 3º As atividades promovidas durante a Semana Municipal do Hip Hop 
poderão incluir, entre outras: 
I – Palestras e debates sobre a história e a influência do Hip Hop na sociedade; 
II – Oficinas de MC (rima e composição), DJ (discotecagem e produção 
musical), Break dance e Grafite; 
III – Apresentações artísticas e batalhas de rima entre jovens talentos locais; 
IV – Murais de grafite para revitalização de espaços públicos e como 
intervenção ambiental; 
V – Roda de conversa com artistas e agentes culturais locais; 
VI – Mostra audiovisual sobre o Hip Hop e suas influências sociais; 
VII – Intervenções culturais em espaços públicos e escolares; 
VIII – Atividades que promovam a inclusão social por meio da cultura Hip Hop; 
IX – Ações educativas sobre direitos humanos e cidadania vinculadas ao 
movimento Hip Hop. 
Art. 4º A Prefeitura Municipal de Muriaé, por meio de suas secretarias e 
autarquias competentes, poderá firmar parcerias com entidades, organizações 
culturais, artistas independentes e coletivos para a realização das atividades previstas 
nesta Lei. 
MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente 
como nela se contém.
Muriaé, 22 de abril de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé
Assinado digitalmente por MARCOS GUARINO 
DE OLIVEIRA:28285182649
DN: C=BR, O=ICP-Brasil, 
OU=20302311000112, OU=Secretaria da 
Receita Federal do Brasil - RFB, OU=RFB 
e-CPF A3, OU=(EM BRANCO), 
OU=presencial, CN=MARCOS GUARINO DE 
OLIVEIRA:28285182649
Razão: Eu estou aprovando este documento
Localização: sua localização de assinatura aqui
Data: 2025.04.22 11:24:31-03'00'
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MARCOS 
GUARINO DE 
OLIVEIRA:
28285182649