| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 7269 / 2025 |
| Date | 2025-05-21 |
| Ementa | Reconhece como de utilidade pública o Instituto Lírio do Vale |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 7.269 /2025 Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Lírio do Vale. O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º Fica reconhecida como de utilidade pública, no âmbito do Município de Muriaé, a Instituto Lírio do Vale, inscrita no CNPJ sob o nº 52.221.798/0001-03, entidade sem fins lucrativos com sede e atuação neste Município. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 21 de maio de 2025. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé