| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 7304 / 2025 |
| Date | 2025-06-18 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Unidos Futebol Clube |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 7.304 / 2025 Declara de Utilidade Pública Municipal Unidos Futebol Clube. O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica reconhecida como Utilidade Pública, no âmbito do Município de Muriaé, a Associação Unidos Futebol Clube, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica sob o número 50.921.890/0001-42. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 18 de junho de 2025. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé