norma nº 7313/2025

 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 7.313 /2025
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do 
Município de Muriaé a tradicional encenação da 
Paixão de Cristo realizada anualmente pela 
Paróquia São Paulo na Sexta-feira Santa e dá 
outras providências. 
O Prefeito Municipal de Muriaé: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município 
de Muriaé a tradicional encenação da Paixão de Cristo, realizada anualmente pela 
Paróquia São Paulo, na Sexta-feira Santa. 
Art. 2º - O reconhecimento previsto nesta Lei abrange todos os elementos 
que compõem a manifestação cultural, incluindo a dramatização dos episódios bíblicos, a 
participação comunitária, a organização pastoral, os cenários, figurinos, trilhas sonoras e 
demais aspectos que caracterizam o evento. 
Art. 3º - O Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos 
competentes, poderá adotar medidas de apoio, incentivo e preservação desta 
manifestação cultural, visando à sua continuidade, valorização e difusão junto à 
comunidade local e aos visitantes. 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução 
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se 
contém.
Muriaé, 25 de junho de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé