norma nº 7318/2025

MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 7.318 / 2025
Da Denominação à capela mortuária do distrito de 
São Fernando de “Capela Mortuária HINTZE DA 
SILVA COUTO (Teté)
O Prefeito Municipal de Muriaé: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fica oficializada e denominada de Capela Mortuária HINTZE DA SILVA 
COUTO mais conhecido como (Tio TETÉ) a capela mortuária do Cemitério Municipal 
do Distrito de São Fernando, neste Município. 
Art. 2º O Poder Executivo fará a devida comunicação aos órgãos públicos, bem 
como mandará confeccionar e afixar as placas indicativas no referido local. 
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução 
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se 
contém.
Muriaé, 02 de julho de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé