norma nº 7323/2025

 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 7.323 / 2025
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do 
Município de Muriaé o tradicional Sermão da 
Montanha realizado anualmente pela Igreja do 
Evangelho Quadrangular da Região 415 na Sexta￾feira da Paixão e dá outras providências. 
O Prefeito Municipal de Muriaé: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º - Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de 
Muriaé o Sermão da Montanha, o qual todos os anos é realizado pela Igreja do Evangelho 
Quadrangular da Região 415. O tradicional evento no ano de 2025 marcou sua 31ª 
edição. O evento recebe as mais diversas denominações e religiões. 
Art. 2º - Nesta lei fica de caráter abrangente toda a composição do evento 
como cultural: participação de todo Município e cidades circunvizinhas, decoração 
fazendo a simbologia da cruz, do peixe e do pão, sonorização do evento, organização e 
apoio dos pastores do Município, entrada das bandeiras: nacional, estadual, dentre outras 
da religião, momento cívico, e demais características que fazem parte do evento 
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio de seus órgãos competentes, 
poderá adotar medidas de apoio, incentivo e preservação desta manifestação cultural, 
visando à sua continuidade, valorização e difusão junto à comunidade local e aos 
visitantes. 
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como 
nela se contém.
Muriaé, 02 de julho de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé