norma nº 7341/2025

 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 7.341 /2025
“Declara o Carnaval de Muriaé como Patrimônio 
Cultural Imaterial do Município de Muriaé e dá outras 
providências.” 
O Prefeito Municipal de Muriaé: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º- Fica declarado como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de 
Muriaé o Carnaval de Muriaé, em todas as suas expressões culturais, artísticas e 
populares, tais como: 
I – Os desfiles de escolas de samba e blocos carnavalescos; 
II – As manifestações musicais e artísticas típicas do período; 
III – Os festejos populares realizados em espaços públicos; 
IV – Os saberes, práticas, tradições e modos de fazer vinculados à festividade. 
Art. 2º- O Carnaval de Muriaé, reconhecido por seu valor histórico, artístico, 
social e cultural, representa uma das manifestações populares mais tradicionais e 
significativas da identidade local, sendo expressão viva da memória e da cultura da 
cidade. 
Art. 3º- O Poder Executivo Municipal, por meio dos órgãos competentes da área 
da cultura e do patrimônio, poderá adotar medidas para: 
I – Promover, preservar e valorizar o Carnaval de Muriaé; 
II – Apoiar financeiramente os grupos e entidades organizadoras da festividade; 
III – Documentar e salvaguardar a memória das manifestações carnavalescas; 
IV – Fomentar a formação cultural e artística relacionada ao carnaval. 
Art. 4º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das 
dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. 
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução 
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se 
contém.
Muriaé, 15 de agosto de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé