norma nº 7343/2025

 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 7.343 /2025
Reconhece como de Utilidade Pública a 
Associação dos Franciscanos de Santa 
Maria dos Anjos. 
O Prefeito Municipal de Muriaé: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º- Fica reconhecida como de utilidade pública, no âmbito do Município de 
Muriaé, a ASSOCIACAO DOS FRANCISCANOS DE SANTA MARIA DOS ANJOS - FSMA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 11.659.400/0001-20, entidade sem fins lucrativos com sede e 
atuação neste Município. 
Art. 2º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução 
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se 
contém.
Muriaé, 15 de agosto de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé