norma nº 7344/2025

 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 7.344 /2025
Reconhece o ‘Cachorrão do Português’ como Patrimônio 
Cultural Imaterial do Município de Muriaé/MG e dá outras 
providências. 
O Prefeito Municipal de Muriaé: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: 
Art. 1º- Fica reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de 
Muriaé/MG o “Cachorrão do Português”, considerado o ponto de origem da tradição 
gastronômica conhecida popularmente como “Cachorrão”, amplamente difundida e 
valorizada em todo o território municipal. 
Art. 2º- O reconhecimento inclui o conjunto de sabores, técnicas, modos de 
preparo e a história da iguaria, envolvendo o pão, a linguiça especial, molhos maionese 
temperada, vinagrete, etc., além do modo tradicional de montagem e consumo, conforme 
técnica transmitida de geração em geração. 
Art. 3º- A Secretaria Municipal de Cultura, adotará medidas para a salvaguarda, 
registro, valorização e promoção do bem cultural reconhecido nesta Lei. 
Art. 4º- O Poder Executivo poderá apoiar pequenos produtores, vendedores 
ambulantes e espaços tradicionais que mantenham a tradição do Cachorrão do 
Português, respeitando-se a legislação sanitária vigente. 
Art. 5º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. 
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução 
desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se 
contém.
Muriaé, 15 de agosto de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé