norma nº 7434/2025

 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 7.434 / 2025
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Projeto
“Agita Muriaé’, com a finalidade de promover a saúde, o 
bem-estar e a prática regular de atividades físicas 
gratuitas em praças, quadras poliesportivas, escolas e 
demais equipamentos públicos do Município de Muriaé, 
e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º- Fica instituído, no âmbito do Município de Muriaé, o Projeto “Agita Muriaé”, 
com o objetivo de incentivar a população a adotar um estilo de vida mais saudável por 
meio da prática gratuita e orientada de atividades físicas e recreativas.
Art. 2º- O projeto oferecerá, de forma gratuita e aberta à comunidade, aulas 
regulares nas seguintes modalidades:
I —Mix Dance;
Il — Ginástica Funcional;
III — Caminhada e corrida orientada;
IV —Mobilidade e orientação corporal;
V —Hidroginástica;
VI —Natação para adultos;
VII —Academia popular e atividades correlatas.
Art. 3º - As atividades do Projeto “Agita Muriaé” serão realizadas nos seguintes 
locais:
I -Complexo Poliesportivo “Rodrigão” (Bairro São Pedro);
II- Ginásio Poliesportivo “Tatão Levate” (Praça do Trabalhador, bairro Barra);
III- Quadra de areia do Distrito de Vermelho (beach tennis, vôlei de praia e futevôlei);
IV- Quadra Poliesportiva “José Lutz da Silva” (bairro Santa Terezinha);
V- Quadras Poliesportivas dos bairros Planalto e Inconfidência.
VI- Demais praças e quadras públicas dos Bairros do Município.
 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
Art. 4º- Os horários das aulas seguirão cronograma a ser estabelecido pela 
Diretoria de Esportes da Fundarte (Fundação de Cultura, Artes e Esportes), garantida 
ampla divulgação à comunidade.
Art. 5º- As atividades poderão ser conduzidas por:
I — Profissionais de Educação Física vinculados à Diretoria de Esportes da 
Fundarte;
II — Estagiários regularmente matriculados no Curso de Educação Física, 
mediante convênio ou termo de cooperação firmado com instituições de ensino superior.
Art. 6º- Compete à Diretoria de Esportes da Fundarte, em conjunto com a 
Fundação de Cultura, Artes e Esportes de Muriaé, regulamentar a presente Lei no prazo 
de até 90 (noventa) dias, assegurando:
I — Estrutura mínima para a realização dar atividades (som, colchonetes, água 
potável,
segurança e materiais de apoio);
II — Divulgação periódica das ações do projeto em meios físicos e digitais;
III — Elaboração de relatórios anuais de avaliação do impacto social, número de
participantes e adesão da população.
Art. 7º- As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de 
dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário.
Parágrafo Único: O Poder Executivo poderá realizar parceria com a iniciativa 
privada para implementação da presente lei.
Art. 8º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta 
Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 18 de setembro de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé