norma nº 7459/2025

 MUNICÍPIO DE MURIAÉ
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 7.459 /2025
“Reconhece como utilidade Pública o 
Instituto Carlos Scalla.” 
O Prefeito Municipal de Muriaé: 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica reconhecida como de utilidade pública, no âmbito do Município de 
Muriaé, o Instituto Carlos Scalla, inscrito no CNPJ sob o nº 57.245.480/0001-78, entidade 
sem fins lucrativos com sede e atuação neste município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - O reconhecimento de que trata esta Lei não gera qualquer tipo de ônus 
para o Poder Público Municipal.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como 
nela se contém.
Muriaé, 25 de setembro de 2025.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé