norma nº 7572/2026

MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 7.572 /2026
“Declara o dia de ‘Corpus Christi’ como 
feriado religioso no âmbito do Município de 
Muriaé.”
O Prefeito Municipal de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, e eu, em seu nome sanciono a 
seguinte lei:
Art. 1º - Fica instituído o dia de Corpus Christi como feriado religioso no Município, a 
ser celebrado anualmente em data móvel, conforme calendário litúrgico. 
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente 
como nela se contém.
Muriaé, 03 de março de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé