norma nº 7588/2026

MUNICÍPIO DE MURIAÉ
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 7.588 /2026
Denomina "Espaço Cultural Antônio 
Baêsso" o espaço localizado no 
Distrito de Pirapanema.
O Prefeito de Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte 
Lei:
Art.1º – Fica denominado Espaço Cultural Antônio Baêsso o espaço 
localizado no Distrito de Pirapanema, neste município de Muriaé, situado nas 
coordenadas geográficas -21.073470721024204, -42.503737750199484.
Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento 
de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão 
inteiramente como nela se contém.
Muriaé, 17 de março de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé