| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 7599 / 2026 |
| Date | 2026-03-31 |
| Ementa | Denomina "Cozinha Comunitária Marcos Guarino de Oliveira Filho" a unidade localizada no Bairro Padre Tiago. |
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MUNICÍPIO DE MURIAÉ GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 7.599 /2026 Denomina "Cozinha Comunitária Marcos Guarino de Oliveira Filho" a unidade localizada no Bairro Padre Tiago. O Prefeito de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º – Fica denominada Cozinha Comunitária Marcos Guarino de Oliveira Filho a unidade de segurança alimentar e nutricional localizada na Rua Espírito Santo, s/n, Bairro Padre Tiago, neste município de Muriaé. . Art. 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Muriaé, 31 de março de 2026. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé