norma nº 7612/2026

 Prefeitura Municipal de Muriaé
 GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 7.612 / 2026
Reconhece como de utilidade pública, a 
Associação Doris Vida.
O Prefeito Municipal De Muriaé:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1° Fica reconhecida como de utilidade pública, no âmbito do Município de 
Muriaé, a ASSOCIAÇÃO DORIS VIDA, pessoa jurídica de direito privado, sem fins 
lucrativos, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, sob o n° 
34.880.014/0001-69. 
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de 
execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente 
como nela se contém.
Muriaé, 08 de abril de 2026.
MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal de Muriaé