| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 7629 / 2026 |
| Date | 2026-05-07 |
| Ementa | Declara de utilidade pública o SOFOCO Futebol Clube, no Município de Muriaé |
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Prefeitura Municipal de Muriaé GABINETE DO PREFEITO LEI N° 7.629 /2026 “Reconhece como de Utilidade Pública o Sofocó Futebol Clube”. O Prefeito Municipal de Muriaé: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública, para todos os efeitos legais, o Sofocó Futebol Clube, inscrita no CNPJ sob o nº 49.798.921/0001-30, fundada em 03/03/2023, com sede neste Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. MANDO, PORTANTO, a todos as autoridades a quem o conhecimento de execução desta Lei pertencer, que a cumpram e a façam cumprir tão inteiramente como nela se contém. Muriaé, 07 de maio de 2026. MARCOS GUARINO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal de Muriaé