CÂMARA MUNICIPAL DE NA'TALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CAMARA MUNICIPAL DE
NATALÂNDIA - MG
MOÇÃO DE APELO 001/2017. Prego Er Esta folhas
A Presidente e os Senhores Vereadores que esta subscreve, com fundament FSO 249 do
Regimento Interno, vem à respeitável presença de Vossa Excelência sugerir, depois de
aprovado pelo Plenário, que seja encaminhada a ANVISA para que agilize a liberação do
medicamento SPINRAZA/NUSINERSEN usado no tratamento da Atrofia Muscular Espinhal
— AME.
Apelamos a ANVISA para que acelere a análise e a liberação do remédio Spinraza, recém
aprovado pelo FDA, órgão do governo do Estados Unidos que equivale à ANVISA, para a
doença Atrofia Muscular Cerebral (AME), ainda sem cura conhecida.
O medicamento, nos testes clínicos, evitou a morte de muitas crianças que têm AME infantil,
porém, não há registro do medicamento na ANVISA, o que impede que a medicação esteja
disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). A doença afeta o neurônio motor, causando a
perda progressiva dos movimentos e, no caso da AME Tipo 1, que aparece em crianças antes
de seis meses de idade, faz com que elas não consigam sentar, andar, e até mesmo deglutir ou
respirar, causando muitas mortes.
Um única injeção de Spinraza custa hoje 125 mil dólares. Seis injeções são necessárias no
primeiro ano de tratamento, levando o custo para mais de dois milhões e meio de reais. Nos
anos seguintes, o custo por paciente é de mais de um milhão de reais por ano. Esses valores
são impossíveis para a maioria das famílias e, por isso, apenas a saúde pública pode salvar
essas vidas.
O apelo que fazemos é para que a ANVISA se empenhe na revisão de seus processos, para
garantir celeridade no processo de liberação de medicamentos, pois para que o medicamento
esteja disponível para a população é preciso, primeiramente, o registro na ANVISA e, ainda, a
aprovação do Sistema Unico de Saúde para a inclusão entre os medicamentos de alto custo
distribuídos pela assistência farmacêutica, de acordo com um protocolo clínico.
RUA UNAI, 961/967 - CENTRO — CEP.: 38658-000 - NATALÂNDIA-MINAS GERAIS.
TeleFax: 38-3675-8020 - CNPJ/MF 01.645.912//0001-83
Portal: www.camaranatalandia.mg.gov.br Email: camara(deumaranatalandiamg.gov.br
ia 4d
CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
O direito à saúde ocupa lugar de destaque na nossa Constituição, o tratamento custa muito
caro. Mas quanto vale uma vida?
E o nosso apelo.
Nestes termos, pede deferimento.
Natalândia-MG, 13 de junho de 2017.
o Prmabrao
VER.: NOELY MARIA MACHADO VER. FABIO SEBASTIÃO CAMBRAIA
Presidente Vice-Presidente
: 7<— á
VER. GE IO IVANP.N.DA ROCHA VER. W.
1º Secretário
GHTON SÉRGIO TAVARES
2º Secretário /
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VER. CHARLES QUEIROZ ULHOA VER. JOSÉ APARECIDO PIRES MACIEL
EVA =
VER. JO / CAMPOS ROCHA VER. URBANO MACEDO GUIMARAES
Fa
VER. WAGNER
CAMARA MUNICIPAL dc
1IB NATALÂNDIA - MG
DESPACHO
4
aprovado em JO tumo, por
(votos votos favorável, (0) votos contrários e
Presidente da Câmara
RUA UNAI, 961/967 - CENTRO — CEP.: 38658-000 - NATALÂNDIA-MINAS GERAIS.
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http://www 10.anvisa.gov.br/ouvidoria/CadastroProcedimentolnter...
+ pus Agência slaciona) de Ag iancia Sunitária
+
ANVISA
Quarta-feira, 28 de Junho de 2017
Recebemos sua mensagem, registrada sob o número 696226, que será direcionada à
área técnica competente,
Encaminharemos sua resposta em até 15 dias úteis.
Agradecemos o contato.
Ouvidoria/Anvisa.
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Ide l 28/06/2017 10:03
*tasvisá - Informação em Vigilância Sanitária
Ideli
I
carma E “ . 1
EN Agência
ANVISA
de figiláncia
Dados Completos do Procedimento número: 696226.
DADOS DO PROCEDIMENTO
Data de cadastro [28/06/2017
DADOS DO REMETENTE
[Nome: [CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA-MG |
CPF/CGC: 01.645.912/0001-83
Endereço: RUA UNAI, 961/967
Bairro: “lcentro
Cidade: NATALÂNDIA
cep: |38.658-000
IFone: (38)3675-8020
Fax: — 16383675-8020
o [camaraQcamaranatalandia.mg.gov.br
DADOS DO RECLAMADO
[Nome: ANVISA
DESCRIÇÃO DO PROCEDIM ENTO
MOÇÃO DE APELO
MOÇÃO DE APELO PARA QUE A ANVISA AGILIZE A LIBERAÇÃO DO MEDICAMENTO SPINRAZA/NUSINERSEN, USADO
NO TRATAMENTO DA ATROFIA MUSCULAR ESPINHAL - AME.
Situação: FINALIZADA
Data de Conclusão: : 07/07/2017 00:00:00
LEGENDA DAS SITUAÇÕES:
SEM ANDAMENTO |O Procedimento ainda não foi encaminhado para nenhuma área técnica.
ENCAMINHADA O Procedimento foi encaminhado para uma das áreas técnicas da agência. |
RESPONDIDA lo Procedimento foi respondido por uma das áreas técnicas e devolvido à Ouvidoria.
FINALIZADA Jo Procedimento foi respondido para o remetente ou encerrado devido à falta de informações.
FINALIZADA COM O Procedimento foi parcialmente finalizado.
DESDOBRAMENTO
PARECER DO PROCEDIMENTO
Parecer Final: Prezados,
Indicamos a nota informativa da Anvisa sobre o tema, conforme link
abaixo, esclarecendo que o registro do
medicamento já se encontra priorizado.
Mp:/[portalanvisa gov.br/rss-Jasset. publisher/Zk4q6UQC)SPn/content/id/3412012
Atenciosamente,
GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS
ALIE À RESPOSTA DADA À SUA MANIFESTAÇÃO QUANTO A(O):
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10/07/2017 08:59