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materia nº 8/2009

Tipo Indicação
Número / Ano 8 / 2009
Date 2009-02-06
EmentaQUE APLIQUE EM SUA ADMINISTRAÇÃO O ADVENTO DA SÚMULA VINCULANTE N°13, EDITADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO DIA 21 DE AGOSTO DE 2008, QUE PROÍBE A NOMEAÇÃO DE PARENTES PARA OCUPAR CARGOS DE CONFIANÇA, CHEFIA E ASSESSORAMENTO OU FUNÇÃO GRATIFICADA.( NEPOTISMO).
native_id1075

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2009-02-26 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR UNANIMIDADE.
2009-02-06 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR OITO(8) VOTOS FAVORÁVEIS, NEM VOTO CONTRÁRIO E NEM UMA ABSTENÇÃO.
2009-02-06 Aguardando a inclusão na ordem do dia U AGUARDANDO PARECER.

Documents (1)

texto original #

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votos gentrórios 8 GENO o MUDStONÇÕES
“sala das sessões 02 O LD OI.
Câmara Municipal de Natalândia
CGC 01 645 912/0001-83
Rua Unaí , 961/967 - TeleFax 3675-8020 — CEP: 38.658-000
INDICAÇÃO N.º 008/2009
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ILMO SENHOR Eremea Municipal de Neteiardia » O
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SENHOR PRESIDENTE,
A Vereadora abaixo assinado, regimentalmente apoiada,
depois de ouvido o Plenário, indica ao Senhor Prefeito Municipal, que aplique em
sua administração o advento da Súmula Vinculante nº. 13, editada pelo Supremo
Tribunal Federal, no dia 21 de agosto de 2008, que proíbe a nomeação de
parentes para ocupar cargos de confiança, chefia e assessoramento ou função
gratificada. (Nepotismo).
Atenciosamente,
Sala das Sessões, 6 de fevereiro de 2009.
é Lp | A.
Nona Moua M adudo Mono
VEREADORA NORMA Mº MACHADO MARTINS
JUSTIFICATIVA: Não podemos deixar de dar respostas a nossa comunidade,
pois estamos vivendo novos tempos e não podemos deixar de levar ao conhecimento
da sociedade as “mudanças e modernizações” tão esperada pelo povo de Natalândia.
Sêmma Municipal de Netalândia - MG 0 “RM
Neroma Mona Moskado Mon
Despacho |
. VEREADORA NORMA Mº MACHADO MARTINS
Drésidente da Câmara

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