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materia nº 26/2014

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 26 / 2014
Date 2014-12-09
EmentaDISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 256/2013, DE 01 DE MARÇO DE 2013 E 258/2013 DE 21 DE JUNHO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1502

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2014-12-16 Proposição aprovada S PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM SEGUNDO TURNO.
2014-12-11 Proposição aprovada S PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM SEGUNDO TURNO POR SEIS(6) VOTOS FAVORÁVEIS NEM UM(1) VOTO CONTRÁRIO E NEM UMA ABSTENÇÃO.
2014-12-11 Proposição aprovada em 1º turno P PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM PRIMEIRO TURNO POR OITO(8) VOTOS FAVORÁVEIS NEM UM(1) VOTO CONTRÁRIO E NEM UMA ABSTENÇÃO.
2014-12-09 Parecer favorável da comissão U PROPOSIÇÃO APROVADA EM COMISSÃO CONJUNTA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS E COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
2014-12-08 Aguardando emissão de parecer da comissão U AGUARDANDO PARECER À PROPOSIÇÃO.

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Prefeitura Municipal de Natalândia - e
CNPJ: 01.593.752/0001-76
PROJETO DE LEI N.º (126 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2014.
CAMARA MUNICIPAL DE
NATALÂNDIA - MG
P; no Livro folhas
soborr dd ; Y9 Dispõe sobre a revogação das leis municipais nº 256/2013,
às 02:00 horas. de 01 de março de 2013 e 258/2013 de 21 de junho de 2013
( : e dá outras providências.
Natatângia - MG
O Prefeito Municipal de Natalândia, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que
lhe confere o artigo 75, III, da Lei Orgânica do Município. faz saber que a Câmara Municipal de
Natalândia decreta e ele, em seu nome. sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam revogadas, na integra, as leis municipais nº 256/2013, de 01 de março de
2013 e 258/2013, de 21 de junho de 2013.
Art. 2º Ficam convalidados os atos e ações praticados pelo Chefe do Poder Executivo
Municipal desde as datas das sanções das leis citadas no artigo 1º e até a sanção desta Lei.
Art. 3º Fica mantida a Estrutura Organizacional criada pela Municipal nº 042/1998. de 06
de março de 1998. e suas modificações posteriores.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Natalândia-MG, 08 de dezembro de 2014.
Efeito Municipal DESPACHO
7 CAMARA MUNICIPAL DE
UADIR PEDRI ARTINS DE veda NATALÂNDIA - MG
Ea chama agrado em ae
 votos À Y
À NATALÂNDIS pos E (10) abstenções.
É PESPACHO Seta das Sessões 46, 19, À
( votos favoráveis, o ima ra
(im ções. (Cc votos contrários e
Sela das Sessões Au dos 4 IAM
Presa da Câmera Recebemos
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Av. Unaí - 1747 - Centro - Natalândia/MG - prefeituraQDnatalandia.mg.gov.br
CEP 38.658-000 - FONE: (38) 3675-8010 - TELEFAX: (38) 3675-8030

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