PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ: 01.593.752/0001-76
Natalândia-MG, 06 de junho de 2011
Ofício nº 122/2011
Senhor Presidente,
Com meus cordiais e respeitosos cumprimentos, submeto à superior deliberação
legislativa, o projeto de lei apenso que amplia do número de vagas para o cargo de Professor
de Educação Básica — PEB, constante no anexo I da Lei Complementar 007/2007, de 01 de
o junho de 2007, com a redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 008, de 16 de junho
de 2008, em 5 (cinco) vagas, passando de 35 (trinta e cinco) para 40 (quarenta).
Conforme o texto do projeto de lei, bem como a nossa manifestação na justificativa,
entendemos que se trata de um projeto de significativa relevância para o ensino Natalandense,
motivo pelo qual solicito-lhe, com o suporte nos artigos 42 e 51 de nossa Lei Orgânica que o
leve a apreciação e decisão dessa Egrégia Casa Legislativa em caráter de urgência,
convocando-a extraordinariamente. sobretudo pelo seu interesse público.
Ao ensejo, apresento a V. Exa., extensivo às nobres Vereadoras e aos nobres
Vereadores os meus protestos de estima e consideração.
Atenciosamente,
UADIR PERRÓ MA DE MELO
Recebemos
Em0QZ/0b/ d
Excelentíssimo Senhor
Vereador ELI PEREIRA DOS SANTOS
DD. Presidente da Câmara Municipal de
NATALÂNDIA-MG
TELEFAX: (38) 3675-8010 / (38) 3675-8162 / (38) 3675-8030
prefeitura.natalandiaQDhotmail.com
Rua Natalício, 560 - Bairro Centro - CEP 38.658-000 - Natalândia - Minas Gerais
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Câmara Muuicipal de Natalandia - M6 |
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Protocolado no Livro próprio às folhes | Dispõe sobre ampliação do número de vagas na estrutura
OO bo uu A5AS organizacional do magistério da Prefeitura Municipal de
ate fo To Natalândia-MG, constante na Lei Complementar 007/2007, de
às did Horas 01 de junho de 2007, com a redação dada pela Lei
Natalôndia - MG OB, OG 1 Complementar Municipal nº 008, de 16 de junho de 2008, e dá
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATALÂNDIA, Estado de Minas Gerais, no uso
5) de suas atribuições legais, especialmente com fulcro no artigo 75, inciso III da Lei Orgânica
Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele, em seu nome, sanciona a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica ampliado o número de vagas para o cargo de Professor de Educação
Básica — PEB, constante no anexo | da Lei Complementar 007/2007. de 01 de junho de 2007,
com a redação dada pela Lei Complementar Municipal nº 008, de 16 de junho de 2008, em 5
(cinco) vagas, passando de 35 (trinta e cinco) para 40 (quarenta) vagas. ;
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei Complementar correrão por conta de
dotações próprias do orçamento municipal,
Art. 3º Esta Lei Complementar entra vigor na data de sua publicação.
Natalândia — MG, 06 de junho de 2011.
UADIR P
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Chefe de Gabinete
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TELEFAX: (38) 3675-8010 / (38) 3675-8162 / (38) 3675-8030
prefeitura.natalandia(Dhotmail.com
Rua Natalício, 560 - Bairro Centro - CEP 38.658-000 - Natalândia - Minas Gerais
De
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CNPJ: 01.593.752/0001-76
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras e Senhores Vereadores,
Remeto-lhe o projeto de lei em anexo, através do qual estamos propondo a ampliação
do número de vagas para o cargo de Professor de Educação Básica - PEB, constante no
anexo I da Lei Complementar 007/2007, de 01 de junho de 2007, com a redação dada pela Lei
Complementar Municipal nº 008, de 16 de junho de 2008, em 5 (cinco) vagas, passando de 35
(trinta e cinco) para 40 (quarenta) vagas.
Estamos propondo a ampliação de vagas acima, para que possamos provê-las com
profissionais especializados e habilitados em concurso público, uma vez até hoje estamos
contratando temporariamente os profissionais para atender à demanda, sobretudo no interesse
O público.
Observo-lhes que as 5 (cinco) vagas necessárias são destinadas para atender à
demanda de 2 (dois) professores para a matéria de Educação Artística, 2 (dois) professores
para Educação Religiosa e | (um) professor para Educação Física, matérias integrantes da
grade curricular municipal, cuja cópia, juntamente com a solicitação da Secretária Municipal
de Educação segue anexas.
Em razão de tudo supra exposto, solicito de V. Exa. das nobres Vereadoras e dos
nobres Vereadores a análise e a aprovação do Projeto de Lei Complementar, sobretudo por
sua importância para a comunidade Natalandense.
TELEFAX: (38) 3675-8010 / (38) 3675-8162 / (38) 3675-8030
prefeitura.natalandiaQDhotmail.com
Rua Natalício, 560 - Bairro Centro - CEP 38.658-000 - Natalândia - Minas Gerais
DT
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ESTADO DE MINAS GERAIS
SolicitaçãtP:: 01.593.752/0001-76
Excelentíssimo Senhor
UADIR PEDRO MARTINS DE MELO
DD. Prefeito Municipal de Natalândia
NESTA.
Natalândia — MG 01 de junho 2011
Com Meus Cordiais cumprimentos, venho por meio desta solicitar que envie
um projeto de lei à Câmara Municipal para a ampliação do número de vagas no cargo
de professor da educação básica- PEB. Sendo necessário o atendimento da grade
curricular do município, tendo professores específicos, nos conteúdos de Educação
Religiosa, Educação Física e Educação Artística ,visto que contrata professores para
atender essa demanda Segue anexo o plano curricular.
Sem Mais para o momento e certa de sua compreensão, antecipo
agradecimento.
o)
Atenciosamente,
i mude, de Lelis
de Educação e Cultura
822 943 691-49
Ireni Monteiro de Lelis
Secretaria Municipal de Educação e Cultura
Recebemos
Em Os De rt
TELEFAX: (38) 3675-8010 / 438) 3675-8162 / (38) 3675-8030
prefeitura.natalandiaQDhotmail.com
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ESCOLA MUNICIPAL MAJOR JEFFERSON MARTINS FERREIRA
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PLANO CURRICULAR
* CURSO: CICLO 1.º ANO AO 5.º ANO — MUNICÍPIO: NATALÂNDIA-MG
ANO REFERÊNCIA: 2011 TURNO:MATUTINO/VESPERTINO
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PARTES CONTEÚDOS SEM/ | CICLO DE ALFABETIZAÇÃO ]
: MOD./ INICIAL COMPLEMENTAR.
HORA E 2.º ANO | 3.º ANO | 4.º ANO | 5º ANO
o FINT.| FI | FU FMI | FIVO
IB Língua 0:50 09 09 09 09 09
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a | CH/A | 166:40 | 166:40 -166:40 | 166:40 | 166:40
N.º N História 0:50 | 02 [o TITO 02 02
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INDICADORES FIXOS
N.º de dias Letivos Anuais: 200
N.º de Semanas Letivas Anuais: 40
N.º de Dias Letivos Semanais: 05
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Carga Horária Anual: 800:00 enem eme
Recreio Diário: 0:20 pn
Recreio Anual: Léa Piza Cast
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Ofício nº 142/2011 .
Natalândia-MG, 28 de junho de 2011.
Assunto: Encaminha relatório de impacto
O) Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Com os meus cordiais cumprimentos, sirvo-me do presente para encaminhar-lhe em
anexo o relatório de impacto ao Projeto de Lei Complementar que remetemos a essa Casa
através do ofício nº 137/2011, de 14 de junho de 2011.
Conforme V. Exa., as senhoras Vereadoras e OS senhores Vereadores podem observar,
a ampliação das 5 (cinco) vagas, que é de fundamental importância para à Educação do nosso
Município, fará com que à despesa com pessoal sofra um impacto de 0,35% (zero vírgula
trinta e cinco por cento), sendo, em nosso entendimento, viável, motivo pelo qual solicitamos
sua apreciação e aprovação.
Certo de mais uma vez contar com a compreensão, reitero à v. Exa. os meus protestos
de estima e consideração.
Atenciosamente.
UADIR
refeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
vereador Eli Pereira dos Santos
DD. Presidente da Câmara Municipal de Natalândia-MG
NESTA
TELEFAX: (38) 3675-8010 / (38) 3675-8162 / (38) 3675-8030
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CEP 38.658-000 -
(38) 3675-8010 / 438) 3675-8162 / (38) 3675
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Ofício nº 142/2011
Natalândia-MG, 28 de junho de 2011.
Assunto: Encaminha relatório de impacto
O) Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal,
Com os meus cordiais cumprimentos. sirvo-me do presente para encaminhar-lhe em
anexo o relatório de impacto ao Projeto de Lei Complementar que remetemos a essa Casa
através do ofício nº 137/2011, de 14 de junho de 2011.
Conforme V. Exa., as senhoras Vereadoras e os senhores Vereadores podem observar,
a ampliação das 5 (cinco) vagas, que é de fundamental importância para a Educação do nosso
Município, fará com que a despesa com pessoal sofra um impacto de 0,35% (zero vírgula
trinta e cinco por cento). sendo. em nosso entendimento, viável, motivo pelo qual solicitamos
sua apreciação e aprovação.
Certo de mais uma vez contar com a compreensão, reitero a V. Exa. os meus protestos
de estima e consideração.
Atenciosamente,
Recebemos
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Excelentíssimo Senhor
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Xvdanal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NATALANDIA
IMPACTO CRIAÇÃO 05 VAGAS PROFESSOR DE ENSINO BASICO
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR | 12011
VENCIMENTO |ENCARGOS |CUSTO
PROPOSTO |SOCIAIS
IMPACTO FINANCEIRO
6/12 DE 13º 6/2 FÉRIAS PROJECAO PROJECAO |PROJECAO |PROJECAO
SALARIO ADICIONAL 1/3 |2011-06MESES 2012
2014
4.094,64
142,13 | 4.094,64
* 2012 Incluida Revisão Geral Variação IPCA 5,90%
* 2013 Incluida Revisão Geral Variação IPCA 5,78%
* 2014 Incluida Revisão Geral Variação IPCA 4,80%
RECEITA CORRENTE LIQUIDA 12 MESES BASE ABRIL
DESPESA COM PESSOAL 12 MESES BASE ABRIL
PERCENTUAL APLICADO
IMPACTO DO PROJETO DE LEI NO GASTO PESSOAL
2.047,32 | 27.297,60 | 57.801,86 | 61.142,81
64.077,67
2.047,32 27.297,60 | 57.801,86 | 61.142,81
7.218.843,52 RECEITA CORRENTE LIQUIDA PROJETADA 2011
3.721.178,25 DESPESA COM PESSOAL PROJETADA 2011
51,55% PERCENTUAL APLICADO
0,38% IMPACTO DO PROJETO DE LEI NO GASTO PESSOAL
64.077,67
7.875.234,69
4.040.410,77
51,31%
0,35%
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