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materia nº 1/2021

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-11-20
Ementa"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICÍPIO DE NATALÂNDIA-MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
native_id1594

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-25 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
2021-11-20 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR SEIS(6) VOTOS FAVORÁVEIS, ZERO(0) VOTO CONTRÁRIO E ZERO(0) ABSTENÇÃO.
2021-11-20 Parecer favorável da comissão U PROPOSIÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS..
2021-11-10 Aguardando emissão de parecer da comissão L AGUARDANDO PARECER.

Documents (1)

texto original #

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PODER LEGISLATIVO
DTM
PROJETO DE LEI Nº 034/2021
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O MUNICIPIO DE NATALÂNDIA-MG, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2022.'*
CAMARA MUNICIPAL DE
sosá NATALÂNDIA - MG
“rotocolado no Livro próprio às folhas
sobont. 2
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 as ÚSOO horas.
vatatândia - MG. <SO ES
Dê — se ao art. 5º do Projeto de Lei nº 034/2021, a seguinte redação:
Art. 5º. Durante a execução orçamentária de 2022, fica autorizada a abertura de créditos
adicionais ao orçamento fiscal até o montante de 15% (quinze por cento) da receita prevista
no caput do artigo 2º desta Lei, com a finalidade de atender insuficiência nas dotações
orçamentárias, na forma do artigo 43 da Lei Federal 4.320/64.
DESPACHO
Natalândia/MG, 10 de novembro de 2021. Im
) YuLo turno, por
OS TANETÓNO, (O ) votos contrários e
(0) abstenções o
GETÚLIO IVAN PEREIRA N. DA ROCHA Presidente da Câmara
Vereador
Câmara Municipal - Rua Unaí, 961/967 — Centro — CEP 38658-000 — Natalândia-MG
pleno: 38-3675-8020 — camara()camaranatalandia.mg.gov.br — www.natalandia.mg.leg.br
k IN ) CNPJ/MF 01.645.912/0001-83

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