materia 1/2017 — Natalândia (MG)

materia nº 1/2017

Tipo	Emenda Modificativa
Número / Ano	1 / 2017
Date	2017-06-06
Ementa	ALTERA O TEXTO DO §3º, DO ARTIGO 4º, DO PROJETO DE LEI 002/2017. §3º EXCEPCIONALMENTE SERÁ ADMITIDO O DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DEVIDAMENTE SINALIZADO, TAIS COMO AREIA, CASCALHO, BRITA ENTRE OUTROS, CABENDO AO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL PELA OBRA FAZER A RETIRADA DO MATERIAL DEPOSITADO EM ÁREA PÚBLICA PARA O INTERIOR DO IMÓVEL NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE MULTA E PENALIDADES PREVISTAS COM BASE NOS INCISOS I, II E III DO ART. 8º DESTA LEI.
native_id	1632

Tipo

Emenda Modificativa

Número / Ano

1 / 2017

Date

2017-06-06

Ementa

ALTERA O TEXTO DO §3º, DO ARTIGO 4º, DO PROJETO DE LEI 002/2017. §3º EXCEPCIONALMENTE SERÁ ADMITIDO O DEPÓSITO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E/OU REFORMA DEVIDAMENTE SINALIZADO, TAIS COMO AREIA, CASCALHO, BRITA ENTRE OUTROS, CABENDO AO PROPRIETÁRIO OU RESPONSÁVEL PELA OBRA FAZER A RETIRADA DO MATERIAL DEPOSITADO EM ÁREA PÚBLICA PARA O INTERIOR DO IMÓVEL NO PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SOB PENA DE MULTA E PENALIDADES PREVISTAS COM BASE NOS INCISOS I, II E III DO ART. 8º DESTA LEI.

native_id

1632

Autoria

Autoria: Vereador Charles - Emenda Modificativa nº 1 de 2017 primeiro autor

Autoria: Vereador Waguinho - Emenda Modificativa nº 1 de 2017 primeiro autor

Autoria: Vereador Fabinho - Emenda Modificativa nº 1 de 2017 primeiro autor

Tramitação (latest 4)

Date	Status	Turno	Texto
2017-06-08	Proposição aprovada	U	PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
2017-06-08	Proposição aprovada	U	PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR SETE(7) VOTOS FAVORÁVEIS, ZERO(0) VOTO CONTRÁRIO E ZERO(0) ABSTENÇÃO.
2017-06-06	Parecer favorável da comissão	L	PROPOSIÇÃO APROVADA EM COMISSÃO CONJUNTA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS E COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
2017-06-06	Aguardando parecer à proposição	U	AGUARDANDO PARECER.

Date

Status

Turno

Texto

2017-06-08

Proposição aprovada

PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.

2017-06-08

Proposição aprovada

PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR SETE(7) VOTOS FAVORÁVEIS, ZERO(0) VOTO CONTRÁRIO E ZERO(0) ABSTENÇÃO.

2017-06-06

Parecer favorável da comissão

PROPOSIÇÃO APROVADA EM COMISSÃO CONJUNTA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS E COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.

2017-06-06

Aguardando parecer à proposição

AGUARDANDO PARECER.

Documents (1)

texto original #

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EMENDA MODIFICATIVA 001 AO PROJETO DE LEI Nº 002/2017.
Altera o texto do 83º, do artigo 4º, do Projeto de Lei 002/2017.
$ 3º Excepcionalmente será admitido o depósito de materiais de construção
e/ou reforma devidamente sinalizado, tais como areia, cascalho, brita entre outros,
cabendo ao proprietário ou responsável pela obra fazer a retirada do material depositado
em área pública para o interior do imóvel no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob
pena de multa e penalidades previstas com base nos incisos I, Il e II do Art. 8º desta lei.
CAMARA MUNICIPAL DE
NATALÂNDIA - MG
Jugule o o
VEREADOR FÁBIO SEBASTIÃO CAMBRAIA
VEREADOR WAGNER MENDES SPIRANDELI
”s VEREADOR custos ULHOA
CAMARA MUNICIPAL DE
NATALÂNDIA - MG
DESPACHO

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