| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2017 |
| Date | 2017-06-06 |
| Ementa | FICA ACRESCIDO AO §3º, DO ARTIGO 4º DO PROJETO DE LEI 002/2017 O SEGUINTE DISPOSITIVO: "A) QUANDO O REQUERIMENTO DE SOLIVITAÇÃO PARA RETIRADA DO MATERIAL DEPOSITADO, NOS TERMOS DO § 3º FOR FEIRO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, O PRAZO DE 48 (QUARENTA E OITO) HORAS, SERÁ, SERÁ CONTADO PARA PAGAMENTO DA GUIA DE SERVIÇO. |
| native_id | 1635 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2017-06-08 | Proposição aprovada | U | PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO. |
| 2017-06-08 | Proposição aprovada em 1º turno | U | PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR SETE(7) VOTOS FAVORÁVEIS, ZERO(0) VOTO CONTRÁRIO E ZERO(0) ABSTENÇÃO. |
| 2017-06-06 | Parecer favorável da comissão | U | PROPOSIÇÃO APROVADA EM COMISSÃO CONJUNTA: COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO; COMISSÃO DE FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO, ORÇAMENTO E TOMADA DE CONTAS E COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS. |
| 2017-06-06 | Aguardando parecer à proposição | U | AGUARDANDO PARECER. |
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EMENDA ADITIVA 001 AO PROJETO DE LEI Nº 002/2017, Fica acrescido ao $3º, do artigo 4º, do Projeto de Lei 002/2017, o seguinte dispositivo: “a) quando o requerimento de solicitação para retirada do material depositado, nos termos do $ 3º for feito à administração pública municipal, o prazo de 48 (quarenta e Qito) horas, será contado para pagamento da guia de serviço. CÂMARA MUNICIPAL DE NATALÂNDIA - MG no Livro Vi folhas sobon” 0. [6/9] horas. (o) Natatândia - MG Natalândia - MG, 06 de junho de 2017. Ater o VEREADOR FÁBIO SEBASTIÃO CAMBRAIA A VEREADOR WAGNER MENDES SPIRANDELI VEREADOR CHARLES QUEIROZ ULHOA CAMARA MUNICIPAL DE o) NATALÂNDIA - MG DESPACHO e , por E (Oi (O ) abstenções f Presidente da Câmara