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PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/2017 WIZ
PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA Nº 001/2017 AO PROJET
022/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, que “Estim
fixa a despesa do Município de Natalândia (MG) para o exercício financeiro de 2018”,
A Câmara Municipal de Natalândia - MG aprova:
Art. 1º O quadro de detalhamento da despesa do Projeto de Lei nº 022/2017. de autoria
do chefe do Poder Executivo, que passa a vigorar com a seguinte modificação:
I - Ficam acrescidos os valores das seguintes dotações no PLOA/2018, decorrente de
emendas impositivas:
02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1002.1028 — Aquis.Veículo/ Ambulância Saúde
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente...
R$51.000,00
1.02.00 — Recursos Próprios — Saúde mínimo 15%.
R$51.000,00
II - Fica criada a seguinte dotação para compor o PLOA/2018:
02.04.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12.364.1205.2038 — Apoio Ao Ensino Superior
4.4.90.52.00 — Equip. Mat.Permanente...
R$51.000.00
1.00.00 — Recursos Ordinários
R$51.000.00
HI - Ficam reduzidos os valores das seguintes dotações no PLOA/2018:
02.01.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
04.122.0401.1004 - Equipamentos/Veículos p/Gabinete
4.4.90.52.00 — Equip. Mat. Permanente (dor. 38)
1.00.00 — Recursos Ordinários ....tes
04.122.0401.2010 — Manutenção das Atividades da Sec.Governo
3.3.90.14.00 — Diárias Pessoal Civil (dor. 44)
1.00.00 — Recursos Ordinários ........iie
3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica(dor48).
1.00.00 — Recursos Ordinários
«= R$20.000,00
- R$20.000,00
- R$10.000,00
R$10.000,00
-R$10.000,00
-R$10.000,00
02.02.01 —- SECRETARIA MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANE.
04.122.0402.2016 — Manutenção das Atividades da Secretaria
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (dot 72)
ec 1.000,00
1.00.00 - Recursos Ordinários ..........inis R$1 1.000,00
3.3.90.36.00 — Outros Serv. Terceiros — Pessoa Física (dot 75).. R$10.000,00
1.00.00 — Recursos Ordinários ........ eine R$10.000,00
3.3.90.39.00 — Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica(dor 76) R$10.000,00
1.00.00 — Recursos Ordinários ......... R$10.000,00
02.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.302.1002.1042 - Const/Amp/Reforma Unidades Saúde
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações (dor 255)... « R$10,000,00
1.02.00 — Recursos Próprios - Saúde mínimo 15%... -R$10.000,00
10.302.1002.2101 — Ações Especializadas de Saúde
ulsplido
R$10.000,00
R$10.000,00
02.07.01 — SEC.MUN.OBRAS,HABIT.SEWRV.URB.,SERV.RU
26.782.2601.2046 — Manut.Ativid.transp.e Manut.Estradas
3.3.90.30.00 — Material de Consumo (dot 407)
R$11.000,00
1.00.00 — Recursos Ordinários
R$11.000,00
Art. 2º Esta emenda, se aprovada em plenário, será parte integrante do Projeto de Lei nº
022/2017.
Presidente
VER. CHARLES Udo? ULHOA
VER.º JOAQ POS ROCHA
Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2017.
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VER? alo MARIA MACHADO VER. Rá ha SEBASTIÃO CAMBRAIA
Vice-Presidente
VER. cimúnio IVAN P.N. DA ROCHA VER. WE saldar TAVARES UL
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ARECIDO PIRES MACIEL
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ANO MACEDO GUIMARÃES
VER.º MENDES SPIRANDELI
Í AMARA MUNICIPAL DE
e NATALÂNDIA - MG
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ado em
( Z) votos favoráveis, (O ) votos contrários
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Presidente da Câmara
JUSTIFICATIVA DA PROPOSTA DE EMENDA IMPOSITIVA DE Nº 001/2017 AO
PROJETO DE LEI Nº 022/2017, DE AUTORIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO,
que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Natalândia (MG) para o exercício
financeiro de 2018”.
Nobres Vereadores,
O objetivo principal desta emenda impositiva ao PLOA/2017 é a necessidade de
ampliar o apoio aos estudantes universitários e fortalecer o transporte de pacientes com aquisição
de um veículo modelo Sandero, com ar condicionado.
A emenda impositiva está prevista na Emenda de nº 004/2017, da Lei Orgânica
Municipal.
O auxílio financeiro concedido às diversas entidades, do Município de Natalândia, que
prestam serviços de assistência à criança, assistência comunitária e também apoio ao esporte e
segurança pública.
Quanto ao remanejamento de recurso trata-se de um direito do edil do qual usufruo após
consulta técnica, contábil e jurídica, estando adequadamente estruturada com as exigências
prevista nos layout do sistema SICOM do TCEMG.
Certo da parceria deste Poder em pró do Município é que busco apoio para aprovação
da proposta.
Cordialmente.
Sala das Sessões, 13 de dezembro de 2017.
VER“ NOELY MARIA MACHADO VER. FABIO SEBASTIÃO CAMBRAIA
Presidente Vice-Presidente
IVANP.N. DA ROCHA ver Me
VER.º GETU
N cedeigie ÁRis
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O MACEDO GUIMARÃES
VER.º W ENDES SPIRANDELI