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materia nº 2/2014

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 2 / 2014
Date 2014-05-09
EmentaMODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI Nº 008/2014.
native_id1689

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2014-05-15 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO.
2014-05-15 Proposição aprovada U PROPOSIÇÃO APROVADA NO PLENÁRIO EM ÚNICO TURNO POR SETE(7) VOTOS FAVORÁVEIS, ZERO(0) VOTO CONTRÁRIO E ZERO(0) ABSTENÇÃO.
2014-05-09 Parecer favorável da comissão U PROPOSIÇÃO APROVADA PELA COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS.
2014-05-09 Aguardando emissão de parecer da comissão U AGUARDANDO PARECER.

Documents (1)

texto original #

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EMENDA Nº 2 AO PROJETO DE LEI Nº 008/2014
Modifica o inciso Il do artigo 12 do Projeto de Lei nº
008/2014
Fica modificado o inciso Il do artigo 12 do Projeto de Lei nº 008/2014 que passa a
ter a seguinte redação:
“Art 12(...)
/! - multa de até 150 (cento e cinquenta) unidades fiscais do município nos casos
não compreendidos no inciso
proporcional à gravidade da infração, dobrada em caso de
reincidência.”
Sala das Comissões, 9 de maio de 2014
Vereador D727 “dás S Santos
Relator
CÂMARA MUNICIPAL DE
NATALÂNDIA - MG
DESPACHO
Uz YURI tumo, por
os Fay tos contrários e
(7) votos favoráveis, (17) votos
t 0) abstenções.
Sala das Sessões IS, IS) 051 20)4
Presidente ta Câmara

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